16/1/2017 - Sorocaba - SP

Vereadora quer acabar com o “fura-fila da saúde” em Sorocaba

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Fernanda Garcia (PSOL), por meio de projeto de lei, propõe transparência nas filas de espera por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou projeto de lei que responsabiliza o governo municipal a publicar, em seu site oficial, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. O projeto foi protocolado em 2 de janeiro.

Segundo informações do projeto, as informações a serem divulgadas devem conter: três últimos números do CPF do paciente; data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; colocação na fila da lista de espera, na área médica que o paciente será atendido; estimativa de prazo para o atendimento solicitado; relação de pacientes já atendidos, com identificação por meio do CPF.

“Nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, entre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes”, explicou Fernanda Garcia.

De acordo com a vereadora do PSOL, nos últimos anos, diversas ações foram movidas perante o Poder Judiciário com o intuito de responsabilizar os agentes públicos envolvidos em manobras para “furar” a fila de espera de consultas, exames e intervenções cirúrgicas.

“O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, promoveu uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sorocaba (Pannunzio) e diversos ex-vereadores e vereadores, entre eles José Crespo (hoje prefeito de Sorocaba) em virtude dos fortes indícios de um esquema conhecido como “fura-fila da saúde”, na qual um grupo de pessoas usava da influência política para marcar consultas e exames”, afirma Fernanda Garcia.

Esse processo judicial, que se encontra em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, foi amplamente divulgado pela mídia e gerou grande constrangimento para a coletividade.