28/8/2012 - Sorocaba - SP

Vetos do prefeito a projetos de vereadores abrem discussões nesta terça

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Sorocaba

Quatro vetos do prefeito a projetos de lei de autoria dos vereadores abrem discussões da 51ª sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira, 28. Dois dos projetos vetados são de autoria do presidente da Casa, José FranciscoMartinez (PSDB). O primeiro oferece 5% de desconto no IPTU para quem plantar árvore na calçada do imóvel e o segundo projeto de Martinez altera a Lei nº 1.444/1966, que dispõe sobre a legislação tributária, para possibilitar a subdivisão de imóveis cujos débitos parcelados estejam com pagamento em dia.

De Luis Santos (PMN) foi vetado o projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos ônibus urbanos do Município e de Marinho Junior (PPS) o projeto que determina a divulgação das empresas que mais receberam reclamações na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

 Em seguida os vereadores apreciam quatro projetos em definitivo com a votação da redação final aos projetos de lei de José Crespo (DEM) que proíbe a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras de supermercados e que transporta de forma mais clara dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Lei do Pregão para barrar a participação de pessoas inidôneas em processos licitatórios, e o Projeto de Lei nº 155/2012, de Francisco França (PT) que prevê implantação de temporizadores nos semáforos equipados com radares.

Em primeira discussão projeto de lei de José Francisco Martinez declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz e em discussão única moção de Luis Santos manifesta repúdio à presidente Dilma Rousseff por seu decreto que proíbe o aluguel de horários de TV e Rádio às igrejas.

 Completam a pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2012 do vereador Anselmo Neto (PP) que concede Título de Cidadã Sorocabana a Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira e seis projetos de denominação de vias e próprios.