7/12/2011 - Sorocaba - SP

Vitor Lippi empossa novo conselho da Fundeb

da assessoria de imprensa da prefeitura de Sorocaba

Em cerimônia realizada no final da tarde desta terça-feira (06), no Salão de Vidro do Paço, o prefeito Vitor Lippi deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fudeb). A solenidade contou com a presença da secretária da Educação, Maria Teresinha Del Cistia, e de educadores do município. Também presente estava o ex-presidente da Fundeb nos anos 2007 a 2009 e de 2009 a 2011, Evaldo Teixeira Calado.

Previsto pela Lei Federal nº 8.228/07 e Decreto nº 15.795/07, o conselho não tem poder fiscalizador, já que não pode aplicar sanções, mas deve exercer o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas. Na semana que vem, dia 14, quando acontece a primeira reunião dos conselheiros, serão realizas a eleição e a posse da nova diretoria da entidade.

Caso haja alguma irregularidade nas contas municipais relacionadas ao Fundeb, o conselho deve solicitar revisão das mesmas junto aos poderes locais e, caso não seja atendido, encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.

São catorze os componentes do conselho, sendo que dois são representantes da Prefeitura (sendo um da Secretaria de Educação; um diretor de escola), os demais representam a Câmara Municipal; os professores; servidor técnico; de pais de alunos, e alunos emancipados ou representantes de alunos, que podem ser pais e/ou professores.

Para assegurar o trabalho imparcial e isento dos conselheiros, a lei veda a participação de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A lei também prevê regras como o impedimento de exoneração ou demissão sem justa causa de professor, servidor ou diretor de escola, que participe do conselho.

No ato, Vitor Lippi deu posse aos seguintes membros:

Titular Suplente

Representantes da Prefeitura

Maria do Carmo Paes Gilberto Granado

Marta Regina Cassar Andrea Lopes de Lima Cardoso

 

Representantes dos Professores PEB I

Ana Cristina Baladeli Silva Margareth Pedroso

 

Representantes dos Professores PEB II

Selma Aparecida de Souza José Marçal de Oliveira

 

Representantes dos Diretores de Escolas Municipais

Maria de Lourdes Nicácio Teixeira Ana Cláudia Joaquim de Barros

 

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos de Escolas Municipais

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