23/1/2013 - Sorocaba - SP

Volta às aulas - Procon autua estabelecimentos em dois dias de operação

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

Cerca de vinte autuações em dois dias de fiscalização. Esse é o saldo do trabalho dos fiscais do Procon Sorocaba que deram início, na última segunda-feira (21), à operação "Material Escolar", 2013.

A ação visa a conferir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, entre outras coisas, assegura visibilidade de preços em todos os produtos. Essa, aliás, foi uma das razões das autuações. As outras, segundo o diretor do órgão, Domingos Paes Vieira Filho, foram aplicadas por irregularidades na data de validade de mercadorias como colas e massinhas e até mesmo a localização de materiais de origem duvidosa.

O trabalho da fiscalização começou pela área central de Sorocaba em papelarias, bazares e estabelecimentos que vendem material escolar. Nesta terça-feira (22), a atuação foi deslocada para a Zona Leste. Até sexta-feira (25), outros bairros receberão a visita dos fiscais que, além das papelarias e livrarias, ainda vão percorrer hipermercados e lojas nos principais corredores da cidade.

Para facilitar a vida dos pais, que neste período se veem na loucura de enfrentar filas pela compra do material escolar, o Procon criou uma cartilha com orientações importantes e que podem ajudar a evitar problemas.

Para ajustar os gastos ao seu orçamento, a pesquisa de preço é uma prática importante. Consulte diversos pontos de venda, como: papelarias, depósitos, lojas virtuais, lojas de departamento entre outros.

** Confirme junto à escola se toda a lista é mesmo necessária;

** Verifique quais os produtos da lista você já possui em casa e que podem ser reaproveitados, inclusive os já utilizados por outra criança;

** Promova e participe da troca de livros didáticos com pais que tem filhos em idade escolar diferente;

** Reúna-se com outros pais para uma compra coletiva. Alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades.

ANTES DA COMPRA

** Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado.

** Em geral, materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados apresentam preços mais elevados;

** Atenção para a compra com vendedores ambulantes: o preço pode ser menor, mas não há emissão e nota fiscal e muitas vezes os produtos não possuem certificação do órgão responsável.

IMPORTANTE

A escola não pode:

** Solicitar a compra de materiais de uso coletivo, tais como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone;

** Exigir a aquisição de produtos de marca específica;

** Determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.

QUALIDADE DO PRODUTO

** Todo produto deve apresentar informações adequadas, claras, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, prazo de validade e preço, bem como os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores;

** Os produtos importados devem seguir as mesmas recomendações dos nacionais e as informações devem estar em língua portuguesa;

** Toda informação ou publicidade, veiculada por qualquer meio de comunicação, obriga o fornecedor a cumpri-la  integralmente. Todo material publicitário deve ser guardado, pois ele integra o contrato;

** No ponto de venda, os preços devem estar afixados nos produtos ou nas gôndolas de forma que o consumidor possa facilmente visualizá-los;

** O prazo para reclamar de produtos não duráveis que apresentem algum problema é de trinta dias. Para produtos duráveis o prazo é de noventa dias;

UNIFORME ESCOLAR

** Verifique se existe a obrigatoriedade do uniforme na escola;

** Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados;

A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona.

COMPRAS PELA INTERNET, TELEFONE OU CATÁLOGOS

Existem alternativas que podem, em determinados casos, vir a facilitar boa parte desse trabalho. Atualmente, várias empresas oferecem comodidades como a internet, catálogos ou acesso telefônico para a realização de compras. Assim, os pais podem pesquisar, comparar e adquirir material escolar através desses meios, e em pleno conforto do lar.

Entretanto, observe:

*** Alguns sites oferecem páginas específicas sobre materiais e artigos escolares que são divididos por tipo, tudo para facilitar a pesquisa. Em alguns deles você também pode encontrar uma lista personalizada para cotação, além de promoções com frete grátis e pagamentos parcelados em cartões de créditos sem juros.

*** Uma das preocupações na hora de realizar essas compras é confiabilidade do site ou da empresa que se propõe a realizar a venda, em geral com dúvidas como se a entrega é realizada, garantida, se o material escolhido é realmente ou o que será entregue são freqüentes. Outro ponto importante é a incidência na compra de valores relacionados a frete ou outras despesas de entrega. Para que você e seu filho não acabem se frustrando e criando uma "dor de cabeça" é fundamental pesquisar sempre e efetuar compras em sites ou empresas conhecidas e confiáveis.

*** Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de um serviço, a partir da data da contratação.

NAS COMPRAS PELA INTERNET O CONSUMIDOR DEVE SEMPRE

*** Imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc.);

*** Havendo dificuldade para concluir a compra com desconto anunciado, contatar a empresa, no SAC ou por e-mail, para comprovar o fato e depois, se for o caso, exigir o cumprimento da oferta;

*** Instalar programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantê-los atualizados;

*** Evitar transações em lan houses, cybercafés ou computadores públicos, pois podem não estar adequadamente protegidos.

O Procon fica na Rua Dr. Nogueira Martins, nº 513, no centro. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800.148029 ou (15) 3233.7498, apenas para consumidores de Sorocaba.